Matérias da Ordem do Dia (38ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Processo: 103/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1276
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-moradia, aos médicos participantes do Programa “Mais Médico”, no âmbito de Itapoá. - - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1274
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. - - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023
Processo: 33/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1261
Turno: -
Texto original
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Cria o cargo temporário de excepcional interesse público Orientador de Posturas, no Município de Itapoá, e dá outras providência - - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Processo: 18/2023
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 767
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável Conforme parecer jurídico o projeto necessita de complementação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Processo: 131/2023
Autor: João Marcio
Protocolo: 1259
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá. - - |
Parecer Favorável Conforme indicado no parecer jurídico foi apresentado emenda 141/2023. |