Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023 em 38ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (38ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação