1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1276
Processo: 103/2023
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-moradia, aos médicos participantes do Programa “Mais Médico”, no âmbito de Itapoá.
|
Parecer Favorável
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1274
Processo: 28/2023
|
Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
|
Parecer Favorável
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1261
Processo: 33/2023
|
Cria o cargo temporário de excepcional interesse público Orientador de Posturas, no Município de Itapoá, e dá outras providência
|
Parecer Favorável
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 767
Processo: 18/2023
|
Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
|
Parecer Favorável
Obs.: Conforme parecer jurídico o projeto necessita de complementação.
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1259
Processo: 131/2023
|
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá.
|
Parecer Favorável
Obs.: Conforme indicado no parecer jurídico foi apresentado emenda 141/2023.
|
