Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
206
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 14:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 14:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 14:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 25/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 149 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada