Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
803
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jonecir Soares (Assinado em: 13 de Setembro de 2024 às 14:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 72/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Restinga que Surge no Município de Itapoá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada