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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

93

Data de Apresentação

13/09/2024

Número do Protocolo

805

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Jonecir Soares (Assinado em: 13 de Setembro de 2024 às 14:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

  • 93/2024

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025

Indexação

Observação

Protocolo: 805/2024, Data Protocolo: 13/09/2024 - Horário: 19:00:40
Data Votação: 26 de Novembro de 2024
3 de Dezembro de 2024
12 de Dezembro de 2024

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