Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
1010
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jonecir Soares (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 12:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 26/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que institui o Sistema de Controle Interno no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada