Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
120
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
1090
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Janayna Gomes Silvino (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 13:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 120/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 149 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara a maricultura familiar, a pesca artesanal e o extrativismo do berbigão como atividades de interesse social e econômico e estabelece as
condições para seu desenvolvimento sustentável no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
condições para seu desenvolvimento sustentável no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada