Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
119
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
1091
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 13:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 13:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 13:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 149 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada