Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
1411
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 10:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 100/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a afetação dos lotes 01, 02, 03, 04, 06 e 08 da quadra 63, situadas no Balneário Imperador, que passam da categoria bens de uso especial.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada