Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/03/2026 | Setor Legislativo - SL | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada para 1ª Votação |
| 10/03/2026 | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | Setor Legislativo - SL | Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) |
| 09/03/2026 | Assessoria Jurídica - JURIDICO | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
| 03/02/2026 | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | Assessoria Jurídica - JURIDICO | Aguardando parecer jurídico |
| 02/02/2026 | Plenário - PLEN | CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) | Proposição distribuída a todas as comissões |
| 30/01/2026 | Protocolo Legislativo - PL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa |