Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

85

Data Apresentação

09/11/2018

Núm. Protocolo

859

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o mês de abril como mês da prevenção a crueldade contra animais dedicado a realização de campanhas de conscientização sobre a causa animal.

    Indexação

    Observação