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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020)

Total de Documentos Acessórios: 22
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Executivo Parecer 10/07/2020 Leandro Machado da Silva parcer_juridico__projeto_lei_complementar_09-2020.pdf
Parecer Contábil Executivo Parecer 10/07/2020 João Garcia de Souza parecer_contabil_209_2020__projeto_de_lei_complementar_09_2020_assinado.pdf
Parecer Jurídico Legislativo Parecer 13/07/2020 Francisco Xavier Soares e Karolina Vitorino parecer_juridico_495_de_2020.pdf_assinado.pdf
avaliação atuarial Outros 14/07/2020 Poder Executivo 11_avaliacao_atuarial_2020_assinado.pdf
Decreto Outros 14/07/2020 Poder Executivo decreto_municipal_n_3650_de_21_de_junho_de_2018._assinado.pdf
Emenda Constitucional 103 Outros 14/07/2020 Poder Executivo emenda_constitucional_no_103_-_assinado.pdf
Ofício Ipesi Ofício 14/07/2020 IPESI ipesi_assinado.pdf
Nota técnica Outros 14/07/2020 Fecam nota_tecnica_n.14.2020_assinado.pdf
Nota técnica Outros 14/07/2020 Ministério da Economia nota-tecnica-12212_previdencia_assinado.pdf
Parecer análise aplicação tabela Parecer 14/07/2020 Lumens parecer_analise_da_aplicacao_da_tabela_escalonada_assinado.pdf
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