Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
02/07/2021
Número do Protocolo
702
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 2 de Julho de 2021 às 10:07 - ICP-Brasil)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 2 de Julho de 2021 às 11:45 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)
Numeração
- 8/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 46, de 14 de outubro de 2015, que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada