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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de Itapoá/SC em aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 5 / 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 12:44:13
Autor:
Ivan da Luz
Ademar
Daniel Weber
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Poder Executivo - DE
Status: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Dinheiro na Escola (PDE), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 13:18:38
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Favorável
Data Votação:
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