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O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, preste informações detalhadas sobre, onde e como serão aplicados e gastos os valores destinados nas rubricas orçamentarias previstas na LOA 2020, conforme segue: I - 04.122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito R$ 1.110.000,00; e, II - 04.122.0003.2015 Manutenção do Departamento de Administração R$ 2.070.000,00.

Os vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, realize o diagnostico para caracterização dos cursos d'água existentes no perímetro urbano de Itapoá, especialmente do “Rio Mendanha” localizado no Bairro Itapema do Norte, neste município, por tratar-se de um “córrego d'água” e não um Rio.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Pode Executivo, através do setor competente, preste informações referentes ao cumprimento da Lei Complementar n. 50/2016, que dispõe sobre o Código de Posturas, referente ao funcionamento das farmácias e drogarias.

Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 52/2017, 88/2019 e 131/2019, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

REQUER A RENÚNCIA DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC

REQUER A RENÚNCIA DO CARGO DE 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, SE FORAM PREENCHIDAS TODAS AS VAGAS E, EM CASO NEGATIVO, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS PARA O NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS.

REQUERIMENTO PARA ALTERAR O REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA PARA REGIME DE TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 09/2018, COM OBSERVÂNCIA DO ART. 123, PARÁGRAFO 3º, INCISO VII, ART. 145, PARÁGRAFO 2º, E DO ART. 148 TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 28, INCISO III, 29 E 123, §3º, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A RENÚNCIA AO CARGO DE 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SUPOSTO AFASTAMENTO DO DR. MENDEL CAMPOS, MÉDICO PLANTONISTA DO PA 24H DESDE MAIO 2016, DO QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO VIDAS, ENTIDADE ADMINISTRADORA DO PRONTO ATENDIMENTO.

OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, CONFORME DISPÕE O ART. 43, PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 680/2016, QUE DISPÕE A RESPEITO DO PERCENTUAL DE 10% PARA ÁREA DE ESTACIONAMENTO, PORÉM, NÃO ESTÁ EXPLÍCITO NA LEI A QUE ÁREA SE REFERE ESSE PERCENTUAL, SE É SOBRE A ÁREA TOTAL QUE A EMPRESA POSSUI, OU SOBRE A ÁREA QUE A EMPRESA UTILIZA. REQUER, AINDA, QUE INFORME SE AS EMPRESAS CUMPREM COM O DISPOSTO NESTA LEI.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE INFORMAÇÕES REFERENTE AO RELATÓRIO GERAL E DETALHADO DE DESPESAS NO ANO DE 2017 NA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS LICITATÓRIOS: MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 05/2017 – PROCESSO Nº 55/2017 PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL PARA SEDIAR A ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO SPECK, NA LOCALIDADE DO SAÍ MIRIM; E MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 06/2017 – PROCESSO Nº 56/2017, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL PARA SEDIAR A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MONTEIRO CABRAL, NO BALNEÁRIO BRANDALIZE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DE: 1- A ATUAL SITUAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X DO PRONTO ATENDIMENTO; 2- A FALTA DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA APLICAR VACINAS NO PSF DO PONTAL; 3- O MOTIVO PELO QUAL NÃO HAVIA MÉDICO FAZENDO ATENDIMENTO NO PSF DO PONTAL NA DATA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, UMA CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA ITAPOÁ SANEAMENTO COM O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, INFORME À ESTA CASA DE LEIS: 1- QUANTAS HORAS MÁQUINAS FORAM TRABALHADAS PELA RETROESCAVADEIRA E TRATOR/PNEU DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, PARA BENEFÍCIO DE AGRICULTORES A PARTIR DE 03 DE JUNHO 2015, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 583/2015. 2- QUAL O NOME E ENDEREÇO DE CADA AGRICULTOR JÁ BENEFICIADO PELO PROGRAMA NOSSA AGRICULTURA, E O NOME E ENDEREÇO DOS AGRICULTORES QUE AINDA SE ENCONTRAM NA FILA DE ESPERA? 3- QUANTAS HORAS MÁQUINAS CADA UM DOS BENEFICIÁRIOS UTILIZARAM E QUANTAS HORAS CADA UM TEM EM HAVER? 4- QUANTO FOI ARRECADADO EM LITROS DE DIESEL DE CONTRAPARTIDA PELOS AGRICULTORES?

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE INFORMAÇÕES REFERENTES À RUA 3.185, NO BAIRRO FIGUEIRA DO PONTAL, SENDO O MAPA ATUALIZADO, SE HÁ LOTEAMENTO NO LOCAL, A PLANTA DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SE HÁ COBRANÇA DE IPTU DOS MORADORES.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE INFORMAÇÕES REFERENTES À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO REFERENTE AO ANO DE 2017, PRINCIPALMENTE QUAL FOI A DESTINAÇÃO FINAL DO EMPENHO, TENDO EM VISTA NÃO TER TIDO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ANO SUPRACITADO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HERCÍLIO SOUZA.

DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, EM FORMA DE REQUERIMENTO, EM RELAÇÃO AOS CUSTOS, OS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÃO SOBRE O QUE JÁ FOI CUMPRIDO DO TAC REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 126.04.013530-0.

DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO VEREADOR JOAREZ ANTÔNIO SANTIN, POR MOTIVOS PESSOAIS E PELO PRAZO DE 3 MESES.

OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A ALTERAÇÃO NO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA PARA REGIME DE TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL, DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NO 02 E 03/2018, COM OBSERVÂNCIA DO ART. 123, PARÁGRAFO 3º, INCISO VII, ART. 145, PARÁGRAFO 2º, E DO ART. 148 TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.

OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A ALTERAÇÃO NO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA PARA REGIME DE TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL, DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NO 03 E 13/2018, COM OBSERVÂNCIA DO ART. 123, PARÁGRAFO 3º, INCISO VII, ART. 145, PARÁGRAFO 2º, E DO ART. 148 TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO DAS OBRAS DAS ESCOLAS JOÃO MONTEIRO CABRAL, NO BAIRRO PONTAL DO NORTE, E ALBERTO SPECK, NO BAIRRO SAÍ MIRIM, NO QUE SE REFERE PRINCIPALMENTE ÀS ETAPAS DE ENTREGA DAS OBRAS, SE HÁ ATRASO E, SE SIM, AS RAZÕES DESTE.

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS FACE ÀS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECUTIVO, SENDO A INDICAÇÃO Nº 15/2018, INDICAÇÃO Nº 28/2018 E INDICAÇÃO NO 29/2018.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR OSVALDO JOSÉ WESTEPHAL.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CELSO ANTONIO GOMES.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE INFORMAÇÃO E CÓPIA DO HISTÓRICO SOBRE O ATENDIMENTO DO PA 24H REFERENTE À MUNÍCIPE AMANDA MARTINS, ESPECIALMENTE O MOTIVO NA DEMORA DO ATENDIMENTO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA UM MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES SOLDADOS MANARIM, BRUNO E PAES.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SETOR COMPETENTE, PROCEDA À INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE A RUA SUCURUNA E A RUA 2550, NO BAIRRO PONTAL DO NORTE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JORGINHO DOS SANTOS MELLO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. SAMUEL MARTINS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA LICENÇA DA FATMA REFERENTE AO GLEBA I E II.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHE INFORMAÇÕES REFERENTES A “NÃO EMISSÃO” DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO NOS BALNEÁRIOS ITAPOÁ, PRINCESA DO MAR E VERDES MARES, DEVIDO A ORIENTAÇÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (ANTIGA FATMA). AINDA, REQUER: - CÓPIA DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL DOS LOTEAMENTOS EMBARGADOS; - CÓPIA DO E-MAIL ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONFORME ESTÁ MENCIONADO NO OFÍCIO Nº 930/2018 DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (ANTIGA FATMA); - CÓPIA DA “DEFESA FORMALIZADA” PELOS ÓRGÃO RESPONSÁVEIS DA PREFEITURA REFERENTE À SITUAÇÃO AOS EMBARGOS DOS LOTEAMENTOS ITAPOÁ, PRINCESA DO MAR E VERDES MARES.

OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME O ART. 7º, DA LEI Nº 141/1998, E ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL Nº 8.542/92, O NÚMERO DA CONTA CORRENTE, EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO E ONDE FORAM APLICADO OS RECURSOS DESSA CONTA.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A JUSTIFICATIVA DE CONSTAR NA DESCRIÇÃO OBJETO O TRECHO DA AVENIDA ANDRÉ RODRIGUES DE FREITAS E O TRECHO DA AVENIDA JOSÉ DA SILVA PACHECO NA LICITAÇÃO Nº 8/2018, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA/VIÁRIA DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A SOLDADO DANIELI CRISTNA SOARES, DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA UM MOÇÃO DE APLAUSO A POLICIAL MILITAR, SOLDADO DANIELI CRISTINA SOARES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA UM MOÇÃO DE APLAUSO PARA BANDA DE MÚSICA DO 62° BI.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CONTESTAÇÕES FEITAS PRATICAMENTE POR TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS OU GLEBAS, REFERENTE AO AUMENTO EXCESSIVO DO IPTU 2018, EM CONSEQUÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 716/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES E QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA QUE SEJA REPARADO URGENTEMENTE ESTE “ACRÉSCIMO DESPROPORCIONAL” QUE FORAM TRIBUTADOS, ESPECIFICAMENTE NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE INFORMAÇÕES REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO “EDUCADOR SOCIAL”.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS TODAS AS INFORMAÇÕES, REFERENTES ÀS PRESTAÇÃO DE CONTAS E PAGAMENTOS EFETIVADOS PELO PODER EXECUTIVO, DA OBRA DE MELHORIAS DA AV. ANA MARIA DE FREITAS.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA, SEJAM REALIZADAS AS ROÇADAS NAS RUAS DE ACESSO AO PARQUE DO “CTG FRONTEIRAS DO LITORAL”, E DISPONIBILIZEM UM TRATOR PARA DESENCALHAR VEÍCULOS E CAMINHÕES QUE DARÃO ACESSO AO PARQUE

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÃO REFERENTE A ESCOLA MUNICIPAL FREI VALENTIM: I – SE EXISTE A POSSIBILIDADE PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS CONFORME A DEMANDA DOS ALUNOS, E QUAL O PRAZO PARA QUE A CITADA OBRA SE INICIE; II – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DA SALA DE INFORMÁTICA DOS ALUNOS, COM EQUIPAMENTOS NOVOS DE ACORDO COM A DEMANDA DA ESCOLA; III - SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA PARA ATENDER OS ALUNOS E PROFESSORES TANTO EM DIAS DE SOL QUANTO EM DIAS DE CHUVA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS SETORES COMPETENTES, EXECUTE ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS A FUTURAS EMPRESAS QUE SE INSTALARÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, BEM COMO PARA EMPRESAS JÁ ESTABELECIDAS NA CIDADE. OS INCENTIVOS FISCAIS PODERÃO SER DE IPTU, ITBI, ISSQN E TAXA DE ALVARÁ, HABITE-SE, ENTRE OUTROS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIE A ESTA CASA, ESTÁGIO ATUAL DA MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS E CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; 2) QUAL O PRAZO PARA O ENVIO DO PROJETO DE LEI A ESTA CASA?; 3) QUAIS BENEFÍCIOS SERÃO CRIADOS E QUAIS EMPRESAS SERÃO BENEFICIADAS?

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE ENVIE A ESSA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS TERRENO QUE SÃO PATRIMONIADOS EM NOME DA PREFEITURA, E NÃO POSSUEM OBRAS PUBLICA. INDICANDO BAIRRO, QUADRA, LOTE OU ENDEREÇO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO QUE O PODER LEGISLATIVO, CONCEDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ATLETAS DA 3ª IDADE, MEDALHISTAS NA COMPETIÇÃO ESTADUAL.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PRESTE INFORMAÇÕES, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE MUROS EM DIVISAS DE TERRENO COM ALTURA ACIMA DE 3 METROS E OCUPANDO 100% DO COMPRIMENTO DO LOTE, OBRA ESTA QUE IMPEDE A VENTILAÇÃO DOS IMOVEIS ADJACENTES.