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OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PREFEITO MUNICIPAL, SR. ERVINO SPERANDIO, FAÇA A AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO, CASO O MUNICÍPIO NÃO DISPONHA DE VERBA PARA COMPRA À VISTA, DE MAQUINÁRIOS.

OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE: • QUANTO FOI RECOLHIDO DE ISS DA OBRA DO PORTO DE ITAPOÁ, PELA PREFEITURA ; • QUANTO A EMPRESA CONSTRUTORA OBTEVE DE DESCONTO DO ISS, POR DEDUÇÃO DE MERCADORIA.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCOS SEBASTIÃO MERTENS.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUERER NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR WILSON FILEMON BRAGA MADEIRA, EX­ FUNCIONÁRIO, APOSENTADO, DESTA CASA DE LEIS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX, DO ARTIGO 29, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA PATRÍCIA DE JESUS MARTINS, FUNDADORA DA CASA DO AMPARO AO IDOSO MARANATA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX, DO ARTIGO 29, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTENOR FRANCISCO CORREIA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, LAUDO TÉCNICO ESTRUTURAL DO IMÓVEL EM QUESTÃO NO PROJETO DE LEI N°. 248/2010, FEITO POR ENGENHEIRO NÃO LIGADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA SÔNIA MARLENE WESTPHAL - PROFESSORA ALFABETIZADORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPOÁ/SC.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO O VALOR RECOLHIDO DE ISS DA EMPRESA DE TERRAPLANAGEM GOLL, PELA PREFEITURA.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO A QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS POR ESSE PODER APÓS O RECEBIMENTO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ACOMPANHAMENTO DA EROSÃO COSTEIRA DE ITAPOÁ E LICENCIAMENTO DA DRAGAGEM DO CANAL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO A QUAL O VALOR ARRECADADO COM O ÚLTIMO REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL), BEM COMO QUANTO FOI REPASSADO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO QUE GEROU A CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS NO TRAJETO ENTRE ITAPOÁ E GUARATUBA, BEM COMO NO TRAJETO ENTRE ITAPOÁ E JOINVILLE, E SEUS RESPECTIVOS RETORNOS. SOLICITAMOS QUE EM TAL DOCUMENTO HAJA A CÓPIA DA ATA DE LICITAÇÃO EM VIGÊNCIA, CÓPIAS DOS EMPENHOS E NOTAS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O MOMENTO, BEM COMO UM RELATÓRIO DE QUILOMETRAGEM DIÁRIA DOS VEÍCULOS. EM TEMPO, OS VEREADORES REQUEREM QUE OS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM ALUNOS ATÉ A UNIVILLE, EM JOINVILLE, DESEMBARQUEM E EMBARQUEM OS ALUNOS NO LOCAL DESTINADO AO TRANSPORTE COLETIVO UNIVERSITÁRIO DA REFERIDA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. OS VEREADORES REQUEREM, AINDA, QUE SE OBSERVE A QUALIDADE DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA O REFERIDO TRANSPORTE. SOLICITA­SE, AINDA, QUE SE VIABILIZE, PELO MENOS, UM ÔNIBUS ADAPTADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DENTRE OS VEÍCULOS DISPONÍVEIS NESSE CONTRATO. POR FIM, É REQUERIDO QUE SE VERIFIQUE O NÚMERO DE MOTORISTAS QUE ATUAM NO TRANSPORTE COLETIVO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PREFEITO MUNICIPAL, SR. ERVINO SPERANDIO, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO AO TRÂMITE EM QUE SE ENCONTRA OS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO PELA EMENDA DE NO 23840004 À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DA UNIÃO (2009), APRESENTADA E APROVADA PELO DEPUTADO FEDERAL MAURO MARIANI, CRIANDO A AÇÃO INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS – CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, NO VALOR DE R$ 250.000,00, RECURSOS ESSES PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA.

CANCELADO

OS VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM E ALTERAM O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, INSTRUÍDO COM A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DEMAIS JUSTIFICATIVAS, CONSIDERANDO QUE TRAMITA, NA CÂMARA DE VEREADORES, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°. 240/2009, QUE TRATA DA PLANTA DE VALORES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA DO INCISO II, DO ART. 91, DO REGIMENTO INTERNO, A CONCESSÃO DE LICENÇA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM INÍCIO EM 1° DE SETEMBRO E TÉRMINO EM 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS PROJETOS REFERENTES ÀS INSTALAÇÕES DOS SISTEMAS DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA NA ÁREA EDIFICADA PARA SER A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO CÓPIA DO PROJETO ELÉTRICO, TELEFÔNICO E SPDS E DEMAIS PROJETOS QUE COMPÕEM A REFORMA DA NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ. OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM REQUEREM, TAMBÉM, COTAÇÃO DOS PREÇOS QUE GERARAM A CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS, BEM COMO CÓPIA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO QUE ENVOLVEU TAL PAGAMENTO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PREFEITO MUNICIPAL, SR. ERVINO SPERANDIO, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL FORMA O MUNICÍPIO ADQUIRIU LOTES NO BALNEÁRIO SÃO JOSÉ.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, A RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS PÚBLICOS TRANSFERIDOS DO MUNICÍPIO DE GARUVA AO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, NO MOMENTO DE SUA EMANCIPAÇÃO, BEM COMO A RELAÇÃO DAS ÁREAS RECEBIDAS POR DOAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU POR MEIO DE PERMUTA POR IMPOSTOS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE APROVADO PELO PLENÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONTENDO RECEITA E DESPESA, RELATÓRIO QUANTITATIVO COM VALOR DE INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E MANUTENÇÃO DO SISTEMA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JULHO A DEZEMBRO DE 2009 E JANEIRO A JUNHO DE 2010.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO, REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, O VEREADOR JOAREZ ANTÔNIO SANTIN, CONVOQUE O SR. GABRIEL RIBEIRO VIEIRA, SUPERINTENDENTE DO TECON­SC, PARA DISCUTIR O TERMO DE AJUSTAMENTO ENTRE O TECON­SC E OS PESCADORES DA REGIÃO DA FIGUEIRA DO PONTAL.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA DE LIXO SELETIVA (RECICLÁVEIS) E A COLETA DE LIXO HOSPITALAR, BEM COMO SE JÁ HÁ ALGUM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DESSE ASSUNTO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO AOS MOTIVOS DO FECHAMENTO DAS TURMAS DO 6O AO 9O ANO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO SPECK, PREVISTO PARA O PRÓXIMO ANO.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE FALTA DE MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DA JACA E O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA REFERIDA SECRETARIA EM RELAÇÃO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE ACIMA CITADO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES DOCUMENTO: 1) CÓPIA DO PROJETO ORIGINAL DO PORTO DE ITAPOÁ QUE FOI APRESENTADO À COMUNIDADE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA NA ACOPOF NO INÍCIO DO ANO 2000, BEM COMO CÓPIA DO PROJETO APRESENTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ; 2) CÓPIA DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NOS REFERIDOS PROJETOS; 3) CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO DA ÁREA ONDE ESTÁ INSTALADO O PORTO (REGISTRO DE IMÓVEIS E TAMANHO DA ÁREA UTILIZADA).

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: 1) SE HOUVE ALGUM ACORDO, CONVÊNIO OU CONTRATO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E O PORTO DE ITAPOÁ, NESTA OU NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, PARA AUTORIZAR A MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PORTUÁRIAS DE QUALQUER NATUREZA DENTRO DO PERÍMETRO DE RODOVIAS URBANAS DURANTE O PERÍODO DE INSTALAÇÃO DO REFERIDO PORTO E, TAMBÉM, APÓS SUA INSTALAÇÃO, ATIVIDADE A QUAL FOI PROIBIDA PELO DISPOSITIVO CONTIDO NO PARAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 139/1996; 2) HAVENDO ACORDO ESCRITO, ENVIAR CÓPIA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES CÓPIAS DE DOCUMENTOS: 1) CÓPIA DA ATA DE REUNIÃO QUE TRATOU DE ASSUNTO REFERENTE AS MODIFICAÇÕES A SEREM REALIZADAS NA ESCOLA MUNICIPAL DO SAÍ MIRIM, EM RELAÇÃO AO GRAU DE ESCOLARIDADE OFERTADO PELA MESMA. 2) CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL VIGENTE REFERENTE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO CUMPRA A LEI MUNICIPAL N°39/1997, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ART. 19 A 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 110/1995, QUE TRATA SOBRE OS PONTOS DE SERVIÇOS DE TÁXI.

OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DO PROCESSO DE CONCESSÃO NO 001/99, OBJETIVANDO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL E, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC; CUJA EMPRESA VENCEDORA FOI A PRAIAMAR TRANSPORTE LTDA., CGC: 56.260.862/0001­08.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO JUNTO À CELESC (CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A.) REFERENTES À FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO DIA 24 DE FEVEREIRO (FERIADO DE CARNAVAL).

REFORMA URGENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES DA E.E.B. NEREU RAMOS, LOCALIZADA NO MAIS POPULOSO BAIRRO DE ITAPOÁ, O BAIRRO ITAPEMA DO NORTE.

ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E ECONÔMICA PARA O ASFALTAMENTO DA AVENIDA BRASIL, BAIRRO CENTRO, ENTRE O CORPO DE BOMBEIROS E O ANTIGO CARTÓRIO.

REQUER MOÇÃO DE APOIO DOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA DE LEIS À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 326/09, DO DEPUTADO VALTENIR PEREIRA (PSB-MT), QUE OBRIGA OS PREFEITOS A SUBMETEREM AS CÂMARAS DE VEREADORES ÀS PROPOSTAS PARA DEFINIR TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

REQUER A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DE LEIS DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, QUE OCORREU ONTEM DIA 08 DE MARÇO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUERE NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS, FORA DE LOTAÇÃO, RECEBENDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E TRABALHANDO EM SETORES DIFERENTES.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA QUE ESTÁ INSTALADO O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA EUCLIDES EMIDIO DA SILVA NA BARRA DO SAÍ.

REQUER AO PRESIDENTE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EXPEDIÇÃO DE UMA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E CONGRATULAÇÕES, EM NOME DESTA CASA LEGISLATIVA, EM HOMENAGEM AO DR. ANDRÉ AUGUSTO MESSIAS FONSECA, JUIZ DE DIREITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA COMARCA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS SERVIÇOS E/OU AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA GESTÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO DESASSOREAMENTO DO CANAL DA BARRA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PROGRAMAS SOCIOEDUCATIVOS DO MUNICÍPIO.

REQUER MEDALHA LEGISLATIVA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA NILZA COSTA DE OLIVEIRA

REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO URGENTE DE MAIS 05SALAS DE AULA E O PÁTIO COBERTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CLAYTON ALMIR HERMES, NA LOCALIDADE DO SÃO JOSÉ I.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DA EXECUÇÃO DA LEI NO179/2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER A LIMPEZA NOS IMÓVEIS URBANOS DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E AINDA, QUAL É A SECRETARIA RESPONSÁVEL À FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA REFERIDA LEI, CASO ESTA FISCALIZAÇÃO AINDA NÃO SEJA FEITA, QUAL A PREVISÃO PARA QUE A MESMA SEJA EXECUTADA.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DIRCEU MANSANO JORENTE

REQUEIRO A V. EXA., COM FUNDAMENTO NO ART. 29 INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADO COM OS ART. 229, 230, E 231 DO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO, SE DIGNE A ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS À CONVOCAÇÃO DA SR. CRISTIANE MOTTA, SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA PRESTAS ESCLARECIMENTOS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ NA ATUALIDADE.

OS VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MANOEL CALDEIRA.