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O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O SENHOR ERVINO SPERANDIO, PREFEITO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O SEU PLANO DE GOVERNO E, AINDA, NOS EXPONHA EM QUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA SE ENCONTRAVA O MUNICÍPIO POR OCASIÃO DE SUA POSSE, CONFORME DETERMINA O ART.68, INCISO 9O, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ENVIO DA RESPOSTA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL MOTIVADA PELA NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL DO EXECUTIVO OCORRIDO NO ANO PASSADO, TAL NOTIFICAÇÃO OCORREU DEVIDO AO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, ENVIANDO RELATÓRIO CONTENDO A METODOLOGIA DE CÁLCULO QUANTITATIVO E VALORES DOS PASSES.

REQUER VEÍCULO ESPECIALMENTE ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS CADEIRANTES.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NA LOCALIDADE DO PONTAL, PARA ATENDER AS CRIANÇAS DOS MORADORES DE BAIXA RENDA..

REQUER INFORMAÇÕES QUANTO A POSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPLETIVO O O MODULARIZADO DE 1 E 2 GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA COMUNIDADE DO PONTAL, NA ESCOLA JOÃO MONTEIRO CABRAL ATENDENDO AS COMUNIDADES DO PONTAL, FIGUEIRA E JAGUARUNA PARA O ANO DE 2009.

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS POSSIBILIDADES DA CONSTRUÇÃO DO MERCADO DE PEIXE NA LOCALIDADE DO PONTAL E FIGUEIRA

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O SENHOR ERVINO SPERANDIO, PREFEITO MUNICIPAL INSTITUA REGIMENTO INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, ATRIBUINDO AS FUNÇÕES DE SEUS AUXILIARES DIRETOS ( SECRETÁRIOS, DIRETORES, ASSESSORES E CHEFES DE GABINETES) EM CUMPRIMENTO AO ART.75 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, REQUERER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE ESTUDOS PARA A EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NESTE FINAL DO 2O SEMESTRE PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CARGO DE SERVENTE DE ESCOLA PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DE LEIS DA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DA CONDIÇÃO DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR PARA A CONDIÇÃO DE 3° PELOTÃO DA 6A GUARNIÇÃO ESPECIAL DE POLÍCIA MILITAR DE ITAPOÁ, QUE OCORREU NO DIA 20 DE MAIO ÀS 15 HORAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ESCLARECIMENTOS DO PODER EXECUTIVO SOBRE: 1. NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, EM CARGOS COMISSIONADOS. EXISTINDO ESTA SITUAÇÃO; 2. SE É FEITO O PROCEDIMENTO CORRETO, EM RELAÇÃO À INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DESTES FUNCIONÁRIOS NO PERÍODO DE POSSE EM CARGO COMISSIONADO.

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO POSTO DE SAÚDE DO PONTAL DO NORTE

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O SENHOR ERVINO SPERANDIO, PREFEITO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO CONVENIO FIRMADO JUNTO A SECRETARIA DE INFRA­ESTRUTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CONVENIO ESTE ASSINADO PELA GESTÃO ANTERIOR), PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS OU CICLOVIAS NO MUNICÍPIO, E, AINDA, SE SERÃO FEITAS ESTAS CICLOVIAS OU CALÇADAS E QUAL A ESTIMATIVA DE TEMPO PARA O INÍCIO DESTAS OBRAS. ALÉM DISSO, LEMBRAMOS QUE EXISTE A NECESSIDADE URGENTE DE REALÇAR AS FAIXAS DE PEDESTRES E A PINTURA DAS FAIXAS NAS LOMBADAS, QUE ESTÃO BASTANTE APAGADAS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE ABERTURAS DE NOVAS MATRICULAS PARA OS CIDADÃOS ADULTOS DE ITAPOÁ NO CURSO SUPLETIVO MODULARIZADO DE 2O GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE FUNCIONA NA ESCOLA MUNICIPAL AYRTON SENNA.

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DEMORA NAS FILAS DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM ITAPOÁ E PEDE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS.

REQUER ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERANDO O ART. 80 DA LEI MUNICIPAL 76/2001 CONCEDENDO AO SERVIDOR EFETIVO LICENÇA EM CASO DE DOENÇA DE FILHOS.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, REQUERE NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO DA LEI NO 280/2004 QUE CONCEDE ISENÇÃO FISCAL À NÓBREGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA., PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO ARTIGO 3O EM QUE ESTÃO EXPLÍCITOS OS COMPROMISSOS DA EMPREENDEDORA

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, REQUERE NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CUMPRIDA A LEI 179/2008 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER A LIMPEZA NOS IMÓVEIS URBANOS DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, REQUERE NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A LEGALIDADE DAS ASSOCIAÇÕES QUE COMPÕE O “CDUI”, CONFORME DECRETO MUNICIPAL 920/2009, INCLUINDO, ASSIM UM REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E COOPERATIVAS.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DE ISS DA EMPRESA CONFLORESTA.

OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO CUMPRA A LEI NO 017/2001 E A LEI NO 213;2008, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL E ABRE RUBRICA ORÇAMENTARIA.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DO PRONTO ATENDIMENTO – PA 24 HORAS.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- CÓPIA DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E A EMPRESA QUE FAZ O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO; 2- CÓPIA DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E A EMPRESA QUE FAZ O SERVIÇO DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DO LIXO; 3- INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS ALTERAÇÕES FEITAS NOS REFERIDOS CONTRATOS.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E, NA FORMA DO TÍTULO IV, CAPÍTULO I, ARTIGO 113, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, ISENTANDO E BAIXANDO DÍVIDA ATIVA DE CONTRIBUINTES DE NOTÓRIA POBREZA.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO INFORME DE QUE FORMA E QUAL O MONTANTE ANUAL QUE É TRIBUTADO À ÁREA DA FAMÍLIA GUINTER, LOCALIZADA ENTRE OS BALNEÁRIOS PAESE E SANTA CLARA.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL; DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (SURBI E TRANSITA) INFORMEM SOBRE SUAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NESSE ANO E APRESENTEM O PLANO DE EXPANSÃO DE SUAS ATIVIDADES PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO, EM ATENDIMENTO AO ART.151 DA L.O.M. (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) DE ITAPOÁ. .

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO N°. 19 E DA TOMADA DE PREÇO N°. 05 DE 2009 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA LOCALIDADE DO SAMAMBAIAL, PERFAZENDO UM TOTAL A SER CONSTRUÍDO DE 250,13 M2). AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS CORRESPONDEM A TODAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 PARA A DEFLAGRAÇÃO E A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO (PROCESSO LICITATÓRIO NA ÍNTEGRA).

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES DA SECRETARIA CORRESPONDENTE EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS GERADOS NO ANO DE 2009, COM RELAÇÃO À OBRA DO PORTO LOCALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DO EMPREENDIMENTO CANCUN BEACH.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, CÓPIA DO CONVÊNIO N° 13920/2009-3, QUE TRATA SOBRE AS CALÇADAS, BEM COMO CÓPIA DO CONVENIO ANTERIORMENTE FIRMADO, O QUAL FOI CANCELADO .

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, CÓPIA DO CONTRATO N° 156/2009, QUE TRATA DO DIAGNOSTICO DA ELABORAÇÃO DE POLÍTICA E DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO .

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES ACERCA DAS REFORMAS EXECUTADAS NOS MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO (CAMINHÕES, RETRO-ESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA).

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO AOS REPASSES ORIUNDOS DAS DECRETAÇÕES DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, AS QUAIS FORAM DECRETADAS ATRAVÉS DOS DECRETOS N°. 742/2008 E N°. 750/2008, TAL COMO EM OUTROS DECRETOS QUE POSSAM TER EXISTIDO COM A MESMA FINALIDADE.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO GALPÃO ONDE SÃO GUARDADOS OS MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO, CONTENDO: • CÓPIA (CAPA-CAPA) DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E OU DISPENSA DELA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CESSÃO DE USO DO LOTE N°. 10, SITUADO NA ESQUINA DA AVENIDA SAMAMBAIAL COM A RUA DO PEIXE, NO BALNEÁRIO SAMAMBAIAL, O QUAL FOI CEDIDO À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CARROCEIROS DE ITAPOÁ ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA LEI MUNICIPAL NO. 173/2008 DE 05 DE MAIO DE 2008.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE A DIVISÃO DAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS PELO PSF DE ITAPEMA DO NORTE, QUAL A QUANTIDADE EXATA DESSAS FAMÍLIAS E QUAIS OS BAIRROS QUE SERÃO ATENDIDOS.

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