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TOMBA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO E TURISMO A FIGUEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTAL DO NORTE.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS AOS SÁBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA AS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

INSTITUI O DIA DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE MAIO.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA EM ITAPOÁ, A SER COMEMORADO TODO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TENHAM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE TRÂNSITO DE CÃES PELOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PROTEÇÃO CONTRA DANOS À PESSOA E SEU PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ELETRÔNICOS ADAPTADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA A REDE BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PONTO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEJA OBRIGADA A DISPOR DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE CRONOBIOLOGIA FONOAUDIOLOGIA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFISSIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPOÁ.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIDADE DA LIBRAS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-AAVM.

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO PARCIAL.

ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI 76/2001 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL) QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

PROÍBE A PRÁTICA BANDEIRAMENTO PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA FRATERNIDADE SANTA CLARA.

OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº248/2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD

ALTERA PRAZO DE LICENÇA A GESTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº76/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA, RECREATIVA E ASSISTENCIAL DOS MORADORES DA GLEBA I DE ITAPOÁ-ACERAMGI.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.

SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO PARCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ-SC.

AUTORIZA A MESA DIRETORA A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ-SC.

SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC. E DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE VERBA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR O CIS/AMUNESC ORGANIZADO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº155/2003, INCLUINDO O ART.49-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIA DA EMEF AYRTON SENNA AO SENAC- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº153/2007 (LDO) COM INCLUSÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE, E AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DO SOLO URBANO OCUPADO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ALTERA ALEI MUNICIPAL Nº76/2001 COM INCLUSÃO DO ART.55-A.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº140/2007, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO TEMPORÁRIO.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE-FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.