Lei Ordinária nº 188, de 24 de junho de 2008

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

188

Ano

2008

Data

24/06/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


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