Lei Complementar nº 26, de 04 de maio de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

26

2010

4 de Maio de 2010

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Vigência a partir de 11 de Fevereiro de 2019.
Dada por Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                                ERVINO SPERANDIO,  Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte

                                                                                   LEI
        Art. 1º. 
        Os padrões de vencimento dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança previstos em Resolução Específica, são expressos em valores por padrão da seguinte forma:
          I – 
          Cargo de Provimento Efetivo:
            II – 
            Cargos de Provimento em Comissão:
              Parágrafo único  
              Os vencimentos dos cargos em comissão, padrão 6 e 7, equiparam-se ao do Secretário e Diretor das Secretarias do município respectivamente, obedecendo o teto remuneratório dos subsídios dos vereadores municipais.
                Art. 2º. 
                A tabela de vencimentos, códigos e referências relativa ao crescimento horizontal obedecerá o seguinte:
                  PadrãoClasse BClasse CClasse DClasse EClasse FClasse GClasse HClasse I
                  1609,04630,33652,44675,53699,59724,59750,66777,83
                  2803,63831,73860,91891,38923,14956,13990,531026,38
                  3854,64884,83916,21948,98983,131018,611055,611094,12
                  41037,481075,251114,511155,471198,191242,531288,811336,99
                    PadrãoClasse JClasse KClasse LClasse MClasse NClasse OClasse P
                    1806,06835,52866,18896,84927,48958,13988,79
                    21063,641102,521142,981183,441223,871264,321304,79
                    31134,181134,181219,491263,491306,461349,921393,46
                    41387,091439,371493,761548,141602,531656,921711,31
                      Art. 3º. 
                      Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e revoga-se as Leis Complementares n°. 13/2006 e n°. 15/2007.
                        TÍTULO I
                        (Revogado)
                        Art. 1º.   (Revogado)
                        Art. 2º.   (Revogado)
                        Art. 3º.   (Revogado)
                        I  –  (Revogado)
                        II  –  (Revogado)
                        § 1º   (Revogado)
                        § 2º   (Revogado)
                        § 3º   (Revogado)
                        I  –  (Revogado)
                        II  –  (Revogado)
                        III  –  (Revogado)
                        Art. 4º.   (Revogado)
                        I  –  (Revogado)
                        II  –  (Revogado)
                        III  –  (Revogado)
                        IV  –  (Revogado)
                        V  –  (Revogado)
                        VI  –  (Revogado)
                        VII  –  (Revogado)
                        VIII  –  (Revogado)
                        IX  –  (Revogado)
                        X  –  (Revogado)
                        XI  –  (Revogado)
                        XII  –  (Revogado)
                        Art. 5º.   (Revogado)
                        Art. 6º.   (Revogado)
                        Parágrafo único   (Revogado)
                        Art. 7º.   (Revogado)
                        TÍTULO II
                        (Revogado)
                        CAPÍTULO I
                        (Revogado)
                        Art. 8º.   (Revogado)
                        Art. 9º.   (Revogado)
                        § 1º   (Revogado)
                        § 2º   (Revogado)
                        CAPÍTULO II
                        (Revogado)
                        Art. 10.   (Revogado)
                        § 1º   (Revogado)
                        § 2º   (Revogado)
                        § 3º   (Revogado)
                        § 4º   (Revogado)
                        § 5º   (Revogado)
                        Art. 11.   (Revogado)
                        CAPÍTULO III
                        (Revogado)
                        Art. 12.   (Revogado)
                        Art. 13.   (Revogado)
                        TÍTULO III
                        (Revogado)
                        Art. 14.   (Revogado)
                        Parágrafo único   (Revogado)
                        TÍTULO IV
                        (Revogado)
                        Art. 15.   (Revogado)
                        § 1º   (Revogado)
                        § 2º   (Revogado)
                        Art. 16.   (Revogado)
                        Parágrafo único   (Revogado)
                        Art. 17.   (Revogado)
                        I  –  (Revogado)
                        II  –  (Revogado)
                        Art. 18.   (Revogado)
                        Parágrafo único   (Revogado)
                        Art. 19.   (Revogado)
                        I  –  (Revogado)
                        II  –  (Revogado)
                        III  –  (Revogado)
                        Parágrafo único   (Revogado)
                        Art. 20.   (Revogado)
                        § 1º   (Revogado)
                        § 2º   (Revogado)
                        TÍTULO V
                        (Revogado)
                        Art. 21.   (Revogado)
                        § 1º   (Revogado)
                        § 2º   (Revogado)
                        § 3º   (Revogado)
                        Art. 22.   (Revogado)
                        Art. 23.   (Revogado)
                        Art. 24.   (Revogado)
                        Art. 25.   (Revogado)
                        Art. 26.   (Revogado)
                        I  –  (Revogado)
                        a)   (Revogado)
                        b)   (Revogado)
                        § 1º   (Revogado)
                        I  –  (Revogado)
                        II  –  (Revogado)
                        III  –  (Revogado)
                        IV  –  (Revogado)
                        V  –  (Revogado)
                        VI  –  (Revogado)
                        VII  –  (Revogado)
                        § 2º   (Revogado)
                        § 3º   (Revogado)
                        Art. 27.   (Revogado)
                        I  –  (Revogado)
                        II  –  (Revogado)
                        III  –  (Revogado)
                        Art. 28.   (Revogado)
                        TÍTULO VI
                        (Revogado)
                        Art. 29.   (Revogado)
                        I  –  (Revogado)
                        II  –  (Revogado)
                        Parágrafo único   (Revogado)
                        III  –  (Revogado)
                        Art. 30.   (Revogado)
                        Art. 31.   (Revogado)
                        Art. 32.   (Revogado)
                        Art. 33.   (Revogado)
                        Anexo I
                        (Revogado)
                        Anexo II
                        (Revogado)
                        Anexo III
                        (Revogado)
                        Anexo IV
                        (Revogado)
                        Anexo V
                        (Revogado)