Lei Complementar nº 26, de 04 de maio de 2010
Norma correlata
Portaria nº 18, de 07 de julho de 2017
Norma correlata
Portaria nº 34, de 29 de novembro de 2017
Norma correlata
Portaria nº 71, de 18 de setembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 13, de 22 de agosto de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 15, de 03 de dezembro de 2007
Vigência a partir de 11 de Fevereiro de 2019.
Dada por Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019
Dada por Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019
Art. 1º.
Os padrões de vencimento dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança previstos em Resolução Específica, são expressos em valores por padrão da seguinte forma:
Parágrafo único
Os vencimentos dos cargos em comissão, padrão 6 e 7, equiparam-se ao do Secretário e Diretor das Secretarias do município respectivamente, obedecendo o teto remuneratório dos subsídios dos vereadores municipais.
Parágrafo único
(Revogado)
Revogado pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019.
III –
Funções Gratificadas:
Art. 2º.
A tabela de vencimentos, códigos e referências relativa ao crescimento horizontal obedecerá o seguinte:
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e revoga-se as Leis Complementares n°. 13/2006 e n°. 15/2007.
TÍTULO I
(Revogado)
(Revogado)
Art. 1º.
(Revogado)
Art. 2º.
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
§ 3º
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
III
–
(Revogado)
Art. 4º.
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
III
–
(Revogado)
IV
–
(Revogado)
V
–
(Revogado)
VI
–
(Revogado)
VII
–
(Revogado)
VIII
–
(Revogado)
IX
–
(Revogado)
X
–
(Revogado)
XI
–
(Revogado)
XII
–
(Revogado)
Art. 5º.
(Revogado)
Art. 6º.
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 7º.
(Revogado)
TÍTULO II
(Revogado)
(Revogado)
CAPÍTULO I
(Revogado)
(Revogado)
Art. 8º.
(Revogado)
Art. 9º.
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
CAPÍTULO II
(Revogado)
(Revogado)
Art. 10.
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
§ 3º
(Revogado)
§ 4º
(Revogado)
§ 5º
(Revogado)
Art. 11.
(Revogado)
CAPÍTULO III
(Revogado)
(Revogado)
Art. 12.
(Revogado)
Art. 13.
(Revogado)
TÍTULO III
(Revogado)
(Revogado)
Art. 14.
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
TÍTULO IV
(Revogado)
(Revogado)
Art. 15.
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
Art. 16.
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 17.
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
Art. 18.
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 19.
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
III
–
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 20.
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
TÍTULO V
(Revogado)
(Revogado)
Art. 21.
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
§ 3º
(Revogado)
Art. 22.
(Revogado)
Art. 23.
(Revogado)
Art. 24.
(Revogado)
Art. 25.
(Revogado)
Art. 26.
(Revogado)
I
–
(Revogado)
a)
(Revogado)
b)
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
III
–
(Revogado)
IV
–
(Revogado)
V
–
(Revogado)
VI
–
(Revogado)
VII
–
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
§ 3º
(Revogado)
Art. 27.
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
III
–
(Revogado)
Art. 28.
(Revogado)
TÍTULO VI
(Revogado)
(Revogado)
Art. 29.
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
III
–
(Revogado)
Art. 30.
(Revogado)
Art. 31.
(Revogado)
Art. 32.
(Revogado)
Art. 33.
(Revogado)
Anexo I
(Revogado)
(Revogado)
Anexo II
(Revogado)
(Revogado)
Anexo III
(Revogado)
(Revogado)
Anexo IV
(Revogado)
(Revogado)
Anexo V
(Revogado)
(Revogado)