Lei Complementar nº 13 de 22 de Agosto de 2006

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

13

Ano

2006

Data

22/08/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 15 de 03 de Dezembro de 2007
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 26 de 04 de Maio de 2010

     

    Anexos Norma Jurídica