Lei Complementar nº 73 de 24 de Setembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Complementar

Número

73

Ano

2018

Data

24/09/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data Publicação

27/09/2018

Veículo Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

709

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONVERSÃO FLORESTAL (SIMFLOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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