Lei Ordinária nº 151, de 31 de dezembro de 2002

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

151

Ano

2002

Data

31/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE QUE TRATA O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Observação

Assuntos


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    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 46, de 14 de outubro de 2015

     

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