1 - Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 19 de 2021
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Número de Protocolo: 300
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Parecer Contrário ao Projeto de Lei Ordinária n. 16/2021 o qual veda quaisquer determinações de fechamento total das igrejas e templos religiosos
de qualquer crença, garantindo-lhes o direito constitucional da liberdade religiosa e funcionamento, mediante cumprimento das exigências sanitárias determinadas pelas autoridades, visto o reconhecimento da essencialidade dos serviços religiosos já previsto no Decreto da Presidência da República n. 10.282 de março de 2020, que regulamenta a Lei n. 13.979 de 6 de fevereiro de 2020.
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Aprovado por maioria simples
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada pelo plenário, em única votação, com o voto contrário do Vereador Stoklosa e abstenção do Vereador Ivan. Tempo de gravação: (30:40 a 01:21:05).
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2 - Requerimento nº 24 de 2021
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 328
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O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para este vereador informações referentes à construção do campo de futebol da comunidade da Barra do Saí. Além disto, faz um apelo ao órgão competente para que seja feita a roçada do espaço que é destinado ao campo localizado entre as ruas 100 e 110 de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário. Tempo de gravação: (01:21:17 a 01:33:29).
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3 - Requerimento nº 25 de 2021
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 321
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O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações e documentos referentes à Rua Nossa Sra. Perpétuo Socorro
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Aprovado por maioria simples
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário. Tempo de gravação: (01:33:45 a 01:38:00).
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 256
Processo: 18/2021
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Altera a Lei Municipal n. 814, de 22 de outubro de 2018, que autoriza o Município de Itapoá a firmar convênio visando à cooperação financeira para aplicabilidade dos recursos de cota de contribuição voluntária.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada em segunda votação por unanimidade do plenário. Tempo de gravação: (01:38:07 a 01:44:19).
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 257
Processo: 19/2021
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Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada em segunda votação por unanimidade do plenário. Tempo de gravação: (01:44:25 a 01:45:56).
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6 - Indicação nº 143 de 2021
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 310
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da caixa de captação (boca de lobo) na Avenida Dom Henrique II esquina com a Rua 380, Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Tempo de gravação: (01:46:01).
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7 - Indicação nº 144 de 2021
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 311
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, a limpeza das valetas e a roçada do mato na Rua 330, na Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 145 de 2021
Autor: Gerson Piazzetta
Número de Protocolo: 312
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a abertura, a limpeza, o ensaibramento, a poda de mato e a instalação de sumidouro (boca de lobo) da Rua Theodoro Klauman, entre as Ruas São João Maria Vianney e Leonides Antônio Costa, localizada no Bairro Balneário Itapoá.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 146 de 2021
Autor: Gerson Piazzetta
Número de Protocolo: 313
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza, a instalação de placas de sinalização e das pinturas refletiva, bem como apronte os consertos na barreira de proteção no cruzamento entre a Avenida João Horácio Vieira e a Rua Ludovico Noé Zagonel, localizadas no Bairro Itapoá.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 147 de 2021
Autor: Bela
Número de Protocolo: 324
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, providencie a revitalização do parque próximo ao Posto de Saúde do Samambaial, lembrando que a iluminação e a cobertura da cancha de bocha são essenciais, bem como a limpeza e o aterramento do parque.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 148 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 317
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie estudos técnicos para a construção de ciclovia na Avenida Beira-Mar 05, entre os Bairros Pontal do Norte e Figueira do Pontal.
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Matéria lida
Obs.: Tempo de gravação: (01:50:08).
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12 - Indicação nº 149 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 318
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua 2.700 no Bairro do Pontal do Norte.
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Matéria lida
Obs.: Tempo de gravação: (01:51:10).
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13 - Indicação nº 150 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 319
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a retirada de uma árvore que se encontra na faixa de areia na praia da figueira, com o objetivo de melhorar a circulação dos moradores e dos turistas.
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Matéria lida
Obs.: Tempo de gravação: (01:51:32).
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14 - Indicação nº 151 de 2021
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 320
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas idosas e/ou portadoras de necessidades especiais em suas residências
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Matéria lida
Obs.: Tempo de gravação: (01:52:05).
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15 - Indicação nº 152 de 2021
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 330
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação de 03 (três) lombadas na Rua João Jorge de Souza (Rua 1.600) no Bairro Itapoá.
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Matéria lida
Obs.: Tempo de gravação: (01:55:42).
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16 - Indicação nº 153 de 2021
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 331
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a troca de manilhas quebradas na Rua Leônides Pommer, 2.977, quase esquina com a Rua Walter Crisanto.
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Matéria lida
Obs.: Tempo de gravação: (01:56:44).
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17 - Indicação nº 154 de 2021
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 326
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Embautinga no Balneário Rosa dos Ventos, Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Tempo de gravação: (01:57:30).
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18 - Indicação nº 155 de 2021
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 332
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção com troca de manilhas quebradas na Avenida das Margaridas, Bairro São José, em frente ao número 2.015 e número 2.079.
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Matéria lida
Obs.: Tempo de gravação: (01:58:15).
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19 - Indicação nº 156 de 2021
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 333
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Vasco Nunes Balboa, localizada na extremidade do Bairro Barra do Saí, e na rua Luiz Egomar Olkoski, localizada no Bairro Paese.
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Matéria lida
Obs.: Tempo de gravação: (01:58:57).
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