1 - Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 24 de 2021
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 395
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Parecer Contrário ao Projeto de Lei Ordinária n. 23/2021 por meio do qual fica o Município de Itapoá autorizado a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar de Santa Catarina, visando à realização de policiamento ostensivo aéreo por intermédio das tripulações de aeronaves de asa rotativa e fixa da Polícia Militar.
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Aprovado por maioria simples
Obs.: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Ordinária n. 23/2021 lido na Ordem do Dia. Tempo de gravação: (57:54 - 01:08:10). Presidente coloca o Parecer Contrário em discussão do plenário. Tempo de gravação: (01:08:23). Participaram da discussão a Vereadora Bela, Vereador Stoklosa, Vereador Gerson e Vereador Fernando. Tempo de gravação das discussões: (01:08:30 a 01:39:01). Presidente coloca em deliberação do plenário, sendo aprovado por maioria simples do plenário, com os votos contrários dos Vereadores Ivan e Stoklosa. Tempo de gravação: (01:39:10 a 01:47:10).
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2 - Requerimento nº 28 de 2021
Autores: Sargento Stoklosa, Luiz Nego, Paulo Neres
Número de Protocolo: 407
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Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações acerca do transporte escolar
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento nº 28 de 2021 lido na Ordem do Dia. Tempo de gravação: (01:47:15 a 01:49:30). Presidente coloca em discussão o Requerimento. Participaram da discussão os Vereadores Stoklosa, Luiz e Bela. Tempo de gravação: (01:49:40 a 01:54:00). Presidente coloca em deliberação do plenário, sendo aprovado por unanimidade do plenário. Tempo de gravação: (01:54:10 a 01:54:58).
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 327
Processo: 28/2021
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Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei Ordinário nº 28/20214 lido em plenário. Tempo de gravação: (01:55:00 a 01:56:20). Presidente coloca em discussão o Projeto. Vereadores Bela e Ezequiel participam da discussão (01:57:55). Aprovado por unanimidade do plenário, em segunda votação. Tempo de gravação: (01:57:55 a 01:58:50).
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Autor: Bela
Número de Protocolo: 325
Processo: 27/2021
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Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Estrada José Alves.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei Ordinário nº 27/2021 lido em plenário. Tempo de gravação: (01:58:55 a 01:59:30). Presidente coloca em discussão do plenário, sendo aprovado por unanimidade do plenário, em primeira votação. Tempo de gravação: (02:00:00).
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 354
Processo: 32/2021
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Torna obrigatório o uso de luvas plásticas pelos clientes e colaboradores para seleção de frutas e verduras nos estabelecimentos que comercializam estes produtos durante o período da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021 lido, discutido e aprovado por unanimidade do plenário, em primeira votação. Tempo de gravação: (02:01:31).
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 355
Processo: 34/2021
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Institui no Calendário Municipal o dia da “Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei lido, discutido e aprovado por unanimidade do plenário, em primeira discussão. Tempo de gravação: (02:05:38 a 02:09:50).
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7 - Indicação nº 174 de 2021
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 376
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o fechamento de uma cratera localizada na Avenida Beira-Mar V, n. 555, esquina com a Rua 2.580, sentido mar, no Bairro Pontal do Norte, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 175 de 2021
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 377
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de iluminação pública da Rua 1340 em Itapema do Norte.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 176 de 2021
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 378
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a possível troca de manilhas da Rua 630, n. 63, em frente ao Residencial da Torre, Itapema do Norte, Itapoá/SC, bem como a instalação de manilhas na Rua 1650 vulgo Aguató, localizada no bairro Itapoá.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 177 de 2021
Autor: Gerson Piazzetta
Número de Protocolo: 379
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, o ensaibramento e a desobstrução do sumidouro (boca de lobo) na Rua Robalo esquina com a rua 1000, localizada no Balneário Paese.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 178 de 2021
Autor: Gerson Piazzetta
Número de Protocolo: 380
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, o ensaibramento em toda a via e a poda das aŕvores da Rua Guatacá, esquina com a 1860 até a Rua 1830, localizada no Bairro Balneário das Palmeiras.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 179 de 2021
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 385
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de lombadas na Rua Ludovico Noé Zagonel e na Rua João Batista Velem: uma entre a Rua Itaiópolis e Rua Maria de Lurdes Sanches; outra nas proximidades da Rua Malvina Barbosa; e outra nas proximidades da Rua Mª. de Lurdes Sanches e da Rua Itaiópolis.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 180 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 389
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a construção de uma academia ao ar livre na Praça do Farolete no Bairro Pontal.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 181 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 390
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza, por meio de roçada, o ensaibramento e melhorar o acesso à praia na Rua 2490, no Bairro Pontal.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 182 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 391
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza e o ensaibramento da Rua 2440, no Bairro Pontal.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 183 de 2021
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 392
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a abertura e o ensaibramento da Rua Vicente Machado, no Balneário Volta ao Mundo na Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 184 de 2021
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 393
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie, junto à empresa responsável, a retirada de postes caídos sobre vias, calçadas, pontos de ônibus e propriedades na Av. Dom Henrique II, entre as ruas 110 e 160, na Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 185 de 2021
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 394
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o fechamento de uma cratera e faça a manutenção adequada na rua 80, esquina com a Fernão Magalhães, na Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 186 de 2021
Autores: Gerson Piazzetta, Bela
Número de Protocolo: 396
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria da Fazenda, autorize a elaboração de um projeto de refinanciamento de dívidas de IPTU e outros tributos municipais por meio do REFIS, para os contribuintes que deixaram de recolher seus impostos prediais 2021.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 187 de 2021
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 402
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a troca de manilha na Av. Beira-Mar V, esquina com a Rua 2580, localizada no Bairro Pontal do Norte.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 188 de 2021
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 403
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza do matagal que inibe a passagem de pedestres na Rua do Peixe, localizada no Bairro Samambaial.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 189 de 2021
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 404
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Santo Bueno Foganolo, localizada no Bairro São José.
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Matéria lida
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