Matérias da Ordem do Dia (11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Parecer Contrário ao Projeto de Lei Ordinária n. 23/2021 por meio do qual fica o Município de Itapoá autorizado a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar de Santa Catarina, visando à realização de policiamento ostensivo aéreo por intermédio das tripulações de aeronaves de asa rotativa e fixa da Polícia Militar.

Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações acerca do transporte escolar

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itapoá.

Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Estrada José Alves.

Torna obrigatório o uso de luvas plásticas pelos clientes e colaboradores para seleção de frutas e verduras nos estabelecimentos que comercializam estes produtos durante o período da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.

Institui no Calendário Municipal o dia da “Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher”.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o fechamento de uma cratera localizada na Avenida Beira-Mar V, n. 555, esquina com a Rua 2.580, sentido mar, no Bairro Pontal do Norte, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de iluminação pública da Rua 1340 em Itapema do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a possível troca de manilhas da Rua 630, n. 63, em frente ao Residencial da Torre, Itapema do Norte, Itapoá/SC, bem como a instalação de manilhas na Rua 1650 vulgo Aguató, localizada no bairro Itapoá.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, o ensaibramento e a desobstrução do sumidouro (boca de lobo) na Rua Robalo esquina com a rua 1000, localizada no Balneário Paese.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, o ensaibramento em toda a via e a poda das aŕvores da Rua Guatacá, esquina com a 1860 até a Rua 1830, localizada no Bairro Balneário das Palmeiras.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de lombadas na Rua Ludovico Noé Zagonel e na Rua João Batista Velem: uma entre a Rua Itaiópolis e Rua Maria de Lurdes Sanches; outra nas proximidades da Rua Malvina Barbosa; e outra nas proximidades da Rua Mª. de Lurdes Sanches e da Rua Itaiópolis.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a construção de uma academia ao ar livre na Praça do Farolete no Bairro Pontal.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza, por meio de roçada, o ensaibramento e melhorar o acesso à praia na Rua 2490, no Bairro Pontal.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza e o ensaibramento da Rua 2440, no Bairro Pontal.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a abertura e o ensaibramento da Rua Vicente Machado, no Balneário Volta ao Mundo na Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie, junto à empresa responsável, a retirada de postes caídos sobre vias, calçadas, pontos de ônibus e propriedades na Av. Dom Henrique II, entre as ruas 110 e 160, na Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o fechamento de uma cratera e faça a manutenção adequada na rua 80, esquina com a Fernão Magalhães, na Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria da Fazenda, autorize a elaboração de um projeto de refinanciamento de dívidas de IPTU e outros tributos municipais por meio do REFIS, para os contribuintes que deixaram de recolher seus impostos prediais 2021.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a troca de manilha na Av. Beira-Mar V, esquina com a Rua 2580, localizada no Bairro Pontal do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza do matagal que inibe a passagem de pedestres na Rua do Peixe, localizada no Bairro Samambaial.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Santo Bueno Foganolo, localizada no Bairro São José.