Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 em 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itapoá.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação