Matérias do Expediente (44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: 5/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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Revoga o parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Itapoá. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Processo: 8/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Protocolo: 156
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério
público municipal, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: 15/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo promover leilão para alienar bens imóveis de propriedade do Município de Itapoá e dá outras
providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: 22/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do Departamento Itapoaense de Trânsito – DITRAN, órgão municipal executivo de trânsito e a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: 23/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro do exercício anterior, para a Secretaria de Assistência
Social. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: 24/2022
Autor: Tiago de Oliveira
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário, cria a Medalha de Honra ao Mérito - |
Matéria lida |