1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 269
Processo: 34/2022
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Denomina via pública como “Rua Jair José Lessack” no município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 377
Processo: 27/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Assistência Social.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 52 de 2022
Autores: Luiz Nego, Bela
Número de Protocolo: 402
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Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, preste informações relativas à aplicação da Emenda Constitucional n. 120 de 05/05/2022, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) em 2022 aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 53 de 2022
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 409
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O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras, envie para esta Casa de Leis informações referentes ao critério de prioridade adotado para o tratamento dos protocolos abertos pelos cidadãos junto ao orgão presencialmente ou por meio digital
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Rejeitado
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5 - Requerimento nº 54 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 404
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O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, por meio do setor competente, realize audiência pública referente à Segurança Pública e no tocante aos caminhões que circulam em nosso Município.
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Rejeitado
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6 - Requerimento nº 55 de 2022
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 408
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O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações e documentos referentes às solicitações dos alvarás de construção, Itapoá/SC
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 950
Processo: 92/2021
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Codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 157 de 2022
Autor: Gerson Piazzetta
Número de Protocolo: 405
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie um estudo para a criação de uma praça em frente à Escola Alberto Speck, localizada no Bairro Saí Mirim.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 158 de 2022
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 411
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a compra de um guincho hidráulico modelo girafa e de um guincho manual modelo talha, igual ou semelhante aos das imagens anexas, para uso dos pescadores da Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 159 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 406
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a iluminação da Estrada Saí Mirim (SC-416), no trecho correspondente ao “Morro do Pinho”.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 160 de 2022
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 407
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Ademar Pereira, entre as ruas Erásio Carltner (360) e Francisco Burzzio (390), Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 161 de 2022
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 410
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento, o patrolamento e a abertura de vala na Rua 3210 (Rua Doutor João Romeiro Marcondes), localizada no Bairro da Figueira do Pontal
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Matéria lida
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