1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 727
Processo: 73/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Educação.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 722
Processo: 4/2022
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Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Pública.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 739
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Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial n. 02/2022 ao Projeto de Lei n. 39, de 13 de maio de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 69 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 763
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O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie as seguintes informações relacionadas à revitalização da Avenida Beira Mar III
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Autor: Bela
Número de Protocolo: 678
Processo: 72/2022
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Revoga a Lei Municipal n. 393, de 11 de maio de 2012.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 711
Processo: 75/2022
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Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019 e amplia a proteção animal.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 233 de 2022
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 764
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Vasco Nunes Balboa, nas quadras 84, 85 e 86, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 234 de 2022
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 765
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação de manilhas e o ensaibramento da Rua Vicente Machado, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 235 de 2022
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 756
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção na Unidade Básica de Saúde da Família do bairro Pontal do Norte, sendo: pintura, manutenção dos bancos (conserto) e limpeza (roçada).
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 236 de 2022
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 757
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção adequada e o aterramento na quadra de vôlei da praça Vilmar Kohler, no Balneário Rainha do Mar, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 237 de 2022
Autor: Elvis Aron Pinheiro
Número de Protocolo: 758
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a lotação dos Postos Guarda-Vidas junto à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito de Itapoá.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 238 de 2022
Autor: Elvis Aron Pinheiro
Número de Protocolo: 759
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de uma travessia elevada na Avenida Brasil, n. 2682, onde já se encontra uma faixa de pedestres em frente à Panificadora Maykon.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 239 de 2022
Autor: Elvis Aron Pinheiro
Número de Protocolo: 760
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza das ruas do loteamento Verdes Mares.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 240 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 761
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Malvina Barbosa, neste Município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 241 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 762
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Miradouro, neste Município.
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Matéria lida
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