Matérias do Expediente (9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos, exceto para agentes políticos e cargos em comissão, do município de Itapoá/SC e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: 33/2023
Autor: João Marcio
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadoras de deficiências ou doenças crônicas no município de Itapoá. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: 34/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.246, de 05 de abril de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: 35/2023
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá/SC, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim para institucionalização do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Itapoá, e dá outras providências. - |
Matéria lida |