Matérias do Expediente (24ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: 61/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 750
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$322.589,00, para o Fundo Municipal de Educação. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 751
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Marechal Floriano Peixoto. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Fernando da Barra
Protocolo: 753
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Sargento Stoklosa
Protocolo: 748
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. - |
Matéria lida |