Matérias da Ordem do Dia (24ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar n. 12/2023, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$485.453,02, para o Fundo Municipal de Saúde

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Trânsito, providencie a implantação de redutores de velocidade e placas de sinalização na Rua 2560 Senhor Bom Jesus, com início na esquina da Rua 2371 Jacarezinho até o seu final, no Bairro Pontal.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, inclua na programação do Lazer no Bairro brincadeiras e brinquedos infantis para os menores de 10 anos.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua 700 Walter Crisanto, a partir da Rua 655 Joaquim Peres até o final da rua, no bairro Samambaial.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua 565 Nossa Senhora Aparecida, principalmente no trecho entre a Rua 630 Dona Izaura Ferro e Rua 640 Emílio Cornelsen, no bairro Itapema do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a realização de todas as análises e estudos técnicos necessários visando programar os serviços de instalação da extensão da rede coletora de resíduos de esgotamento sanitário antes do processo de pavimentação de vias.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a pavimentação da Avenida 1670 das Nações, Centro.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a substituição das redes de proteção da quadra de esportes da Escola Euclides Emídio, bem como a substituição das traves e das redes das traves.