Matérias do Expediente (33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: 88/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1048
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$350.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social. - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Processo: 89/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1049
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$450.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde. - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Processo: 90/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1050
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$5.247.606,12, para a Fundo Municipal de Educação - |
Matéria lida |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Processo: 91/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1051
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.923.000,00, para as Secretarias de Esporte e Lazer, Desenvolvimento Social e Econômico, Turismo e Cultura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Fazenda, Administração e Infraestrutura. - |
Matéria lida |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: 92/2023
Autor: Bela
Protocolo: 1046
Turno: -
Texto original
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Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma Árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção e preservação do meio ambiente - |
Matéria lida |
6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Processo: 93/2023
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 1055
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |