Matérias da Ordem do Dia (39ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$1.950.000,00, para as Secretarias da Fazenda, Gabinete do Prefeito, Planejamento e Urbanismo, Infraestrutura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Administração.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.470.000,00, para o Fundo Municipal de Educação.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$500.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde.

Requer informações sobre ao Pronto Atendimento (PA) 24 horas

Requer informações acerca de doação de equipamentos da Receita Federal

Apela ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina para que promova os atos e ações necessárias para a ampliação da EEB Nereu Ramos bem como a construção de uma nova escola estadual a fim de atender às demandas atuais e futuras da população itapoense

Dispõe sobre a proibição do uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$90.435,87, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Itapoá

Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências.

Indica a implementação de outdoors nas entradas do município de Itapoá/SC com a frase “Abandono de animais é crime”.

Indica a drenagem pluvial e a manutenção na Rua 820 Maria Nunciata Pruccoli Bighi, n. 810, próximo à Academia Sweel.

Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 839 Felipe Schimidt, no trecho entre a Avenida 782 José da Silva Pacheco e a Rua 760 Francisco Quintino Correia, no bairro São José.

Indica a instalação de um playground (parque infantil) próximo ao mirante do Rio Saí Mirim, no Bairro Barra do Saí.

Indica a instalação de iluminação natalina contemplando os bairros Centro, Vila Guilherme, Saí Mirim, 1º de Julho, Continental e Maresia.