1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1185
Processo: 114/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$1.950.000,00, para as Secretarias da Fazenda, Gabinete do Prefeito, Planejamento e Urbanismo, Infraestrutura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Administração.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1186
Processo: 115/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.470.000,00, para o Fundo Municipal de Educação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1187
Processo: 116/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$500.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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4 - Requerimento nº 88 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1223
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Requer informações sobre ao Pronto Atendimento (PA) 24 horas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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5 - Requerimento nº 89 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1224
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Requer informações acerca de doação de equipamentos da Receita Federal
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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6 - Moção nº 45 de 2023
Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1226
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Apela ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina para que promova os atos e ações necessárias para a ampliação da EEB Nereu Ramos bem como a construção de uma nova escola estadual a fim de atender às demandas atuais e futuras da população itapoense
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1055
Processo: 93/2023
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Dispõe sobre a proibição do uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1077
Processo: 94/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$90.435,87, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1087
Processo: 97/2023
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1162
Processo: 112/2023
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Dispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1113
Processo: 101/2023
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Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Itapoá
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1122
Processo: 105/2023
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Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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13 - Indicação nº 296 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1212
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Indica a implementação de outdoors nas entradas do município de Itapoá/SC com a frase “Abandono de animais é crime”.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 297 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1218
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Indica a drenagem pluvial e a manutenção na Rua 820 Maria Nunciata Pruccoli Bighi, n. 810, próximo à Academia Sweel.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 298 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1219
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Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 839 Felipe Schimidt, no trecho entre a Avenida 782 José da Silva Pacheco e a Rua 760 Francisco Quintino Correia, no bairro São José.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 299 de 2023
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1220
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Indica a instalação de um playground (parque infantil) próximo ao mirante do Rio Saí Mirim, no Bairro Barra do Saí.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 300 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1225
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Indica a instalação de iluminação natalina contemplando os bairros Centro, Vila Guilherme, Saí Mirim, 1º de Julho, Continental e Maresia.
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Matéria lida
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