SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária

Abertura: 04/12/2023 - 19:00

Encerramento: 04/12/2023 - 21:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://youtu.be/EIPt1Fi2Z1Q

Mesa Diretora

Presidente: Fernando da Barra / MDB

Vice-Presidente: João Marcio / PL

1º Secretário: Tiago de Oliveira / PL

Lista de Presença na Sessão

Bela / PL

Ezequiel Andrad'S / PL

Fernando da Barra / MDB

Ivan da Luz / UNIÃO BRASIL

João Marcio / PL

Luiz Nego / Cidadania

Paulo Neres / MDB

Sargento Stoklosa / PSD

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 49/2023, da 39ª Reunião Ordinária (27/11/2023), a qual foi aprovada com a ausência do Vereador Tiago; Discussão e votação da Ata n. 50/2023, da 11ª Reunião Extraordinária (29/11/2023), a qual foi aprovada com a ausência do Vereador Tiago.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 1261 Processo: 33/2023	Cria o cargo temporário de excepcional interesse público Orientador de Posturas, no Município de Itapoá, e dá outras providência	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023 Autor: Bela Número de Protocolo: 1249 Processo: 34/2023	Modifica o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 1262 Processo: 127/2023	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 215.832,08, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Administração.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 1263 Processo: 128/2023	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 24.246,40, para a Câmara Municipal de Vereadores.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023 Autor: Luiz Nego Número de Protocolo: 1246 Processo: 130/2023	Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023 Autor: João Marcio Número de Protocolo: 1259 Processo: 131/2023	Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Bela / PL

Ezequiel Andrad'S / PL

Fernando da Barra / MDB

Ivan da Luz / UNIÃO BRASIL

João Marcio / PL

Luiz Nego / Cidadania

Paulo Neres / MDB

Sargento Stoklosa / PSD

Tiago de Oliveira / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção nº 44 de 2023 Autores: João Marcio, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira Número de Protocolo: 1195	Aplaude e congratula o Jornal Em Foco pelos 20 anos de história compartilhada com o povo de Itapoá	Aprovado por unanimidade
2 - Emenda Legislativa nº 130 de 2023 Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) Número de Protocolo: 1237	Modifica o Projeto de Lei n. 104, de 1º de novembro de 2023, o qual assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.	Aprovado por unanimidade
3 - Emenda Legislativa nº 131 de 2023 Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) Número de Protocolo: 1238	Modifica o Projeto de Lei n. 118, de 1º de novembro de 2023, Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
4 - Emenda Legislativa nº 132 de 2023 Autores: Tiago de Oliveira, Bela, João Marcio Número de Protocolo: 1239	Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 24, de 20 de outubro de 2023, o qual altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências	Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 1075 Processo: 24/2023	Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 1216 Processo: 30/2023	Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
7 - Requerimento nº 91 de 2023 Autor: João Marcio Número de Protocolo: 1253	Requer informações sobre a emissão dos alvarás de construção	Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 Autor: João Marcio Número de Protocolo: 1113 Processo: 101/2023	Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Itapoá	Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023 Autor: João Marcio Número de Protocolo: 1122 Processo: 105/2023	Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 1076 Processo: 25/2023	Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 Autor: Bela Número de Protocolo: 1033 Processo: 87/2023	Institui o Selo Itapoá Emprega + Mulheres para certificar as empresas que contratam mulheres em situação de vulnerabilidade social.	Aprovado por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 Autor: Ivan da Luz Número de Protocolo: 1088 Processo: 98/2023	Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023 Autor: João Marcio Número de Protocolo: 1121 Processo: 104/2023	Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.	Aprovado por unanimidade
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023 Autor: João Marcio Número de Protocolo: 1155 Processo: 111/2023	Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, e demais repartições públicas do município de Itapoá/SC, e prédios comerciais	Aprovado por maioria absoluta
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 Autor: Bela Número de Protocolo: 1191 Processo: 118/2023	Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 Autor: João Marcio Número de Protocolo: 1192 Processo: 119/2023	Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar ou CMEIS da rede municipal de educação de Itapoá/SC.	Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 301 de 2023 Autor: Luiz Nego Número de Protocolo: 1247	Indica o ensaibramento do acesso à praia e à Associação Ilha do Meio no bairro Itapema do Norte	Matéria lida
18 - Indicação nº 302 de 2023 Autor: Luiz Nego Número de Protocolo: 1248	Indica a manutenção, o patrolamento e o ensaibramento na Rua 805 Tuiuiú, no Bairro São José I.	Matéria lida
19 - Indicação nº 303 de 2023 Autor: Bela Número de Protocolo: 1250	Indica a manutenção e a limpeza na Avenida 1101 Brasil, esquinas com as ruas 1710, 1720, 1730 e 1740, no Bairro Centro.	Matéria lida
20 - Indicação nº 304 de 2023 Autor: Ezequiel Andrad'S Número de Protocolo: 1251	Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 530 Iemanjá, no Bairro Rainha.	Matéria lida
21 - Indicação nº 305 de 2023 Autor: Paulo Neres Número de Protocolo: 1252	Indica a colocação de grama natural, bem como a instalação de alguns bancos próximos ao playground que fica perto do Trapiche do Bairro Figueira do Pontal.	Matéria lida
22 - Indicação nº 306 de 2023 Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Tiago de Oliveira Número de Protocolo: 1257	Indica a realização de uma parceria com o Governo Estadual por meio da Secretaria de Educação para que seja feita a ampliação da EEB Nereu Ramos, bem como a doação de uma área e a execução de um projeto arquitetônico e complementar para construção de uma nova escola de Ensino Médio, garantindo o atendimento e a demanda do município.	Matéria lida
23 - Indicação nº 307 de 2023 Autores: Sargento Stoklosa, Fernando da Barra Número de Protocolo: 1254	Indica o ensaibramento e a manutenção da Estrada 11000 Centenário.	Matéria lida
24 - Indicação nº 308 de 2023 Autor: Sargento Stoklosa Número de Protocolo: 1255	Indica a manutenção da Rua 839 Felipe Schimidt.	Matéria lida
25 - Indicação nº 309 de 2023 Autor: Ivan da Luz Número de Protocolo: 1258	Indica a manutenção e o ensaibramento na Estrada 6010 do Céu.	Matéria lida
26 - Indicação nº 310 de 2023 Autor: Tiago de Oliveira Número de Protocolo: 1256	Indica que se providencie uma contenção para o avanço do mar na Rua 1960 das Palmeiras, no Bairro Continental.	Matéria lida

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda Legislativa nº 132 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 131 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 130 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 44 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 91 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Abstenção Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - João Marcio

https://youtu.be/EIPt1Fi2Z1Q?t=7346

Tempo de gravação: 02:02:26 a 02:11:04

2 - Bela

https://youtu.be/EIPt1Fi2Z1Q?t=7886

Tempo de gravação: 02:11:26 a 02:17:01

3 - Sargento Stoklosa

https://youtu.be/EIPt1Fi2Z1Q?t=8228

Tempo de gravação: 02:17:09 a 02:25:02

4 - Ivan da Luz

https://youtu.be/EIPt1Fi2Z1Q?t=8723

Tempo de gravação: 02:25:23 a 02:30:20

5 - Tiago de Oliveira

https://youtu.be/EIPt1Fi2Z1Q?t=9038

Tempo de gravação: 02:30:38 a 02:37:15

6 - Fernando da Barra

https://youtu.be/EIPt1Fi2Z1Q?t=9437

Tempo de gravação: 02:37:17 a 02:40:01

Ocorrências da Sessão

Requerimento verbal do vereador Stoklosa para que os projetos das matérias do expediente sejam lidos apenas suas ementas, o qual foi aprovado. Requerimento verbal do Vereador João Marcio para a inversão da pauta e que seja apreciada e votada a Moção n. 44/2023, o qual foi aprovado. Requerimento Verbal do Vereador João Marcio para que sejam lidas apenas as ementas dos Projetos de Lei Ordinária n. 101 e 105/2023 que estão em segunda votação, o qual foi aprovado. Presidente suspende sessão para elaboração de Emenda Legislativa ao Projeto de Lei Ordinária n. 98/2023. Requerimento verbal do Vereador Ezequiel para prorrogação do horário da sessão até quando se fizer necessário para o término dos trabalhos, o qual foi aprovado.

Considerações Finais

A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

Resumo (40ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)