Matérias do Expediente (47ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: 10/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda e alienação de veículos automotores apreendidos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: 12/2024
Autor: Tiago de Oliveira
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Declara como Utilidade Pública a “Associação Empresarial de Itapoá (ACINI)”. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Coleta Seletiva de Verdes e Podas em Itapoá/SC, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: 14/2024
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema Integrado de Informações relacionadas à Violência contra a Mulher no município de Itapoá. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: 15/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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Cria a Lei Recomeçar, que dispõe sobre percentagem de vagas para pessoas em situação de rua, em empresas terceirizadas na prestação de serviços e obras públicas no município de Itapoá. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal de Moradores de Rua de Itapoá e da outras providencias. - |
Matéria lida |