1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 189
Processo: 10/2024
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador João Marcio
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2 - Moção nº 5 de 2024
Autores: Janayna, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 239
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Aplaude e Congratula a APDI (Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador João Marcio.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Número de Protocolo: 183
Processo: 1/2024
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Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Com a ausência do Vereador João Marcio.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1246
Processo: 130/2023
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Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador João Marcio.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 40
Processo: 3/2024
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Altera a Lei Municipal n. 762, de 26 de janeiro de 2018, para autorizar o Poder Legislativo de Itapoá a contratar alunos estagiários da rede de ensino
e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador João Marcio.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1079
Processo: 26/2023
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Altera a Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador João Marcio.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 190
Processo: 17/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 518.913,06, para a Secretaria de Meio Ambiente
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador João Marcio.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 191
Processo: 18/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador João Marcio.
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9 - Indicação nº 67 de 2024
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 222
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Indica melhorias na estrutura e na instalação de iluminação pública do parque infantil próximo ao trapiche do Bairro Figueira do Pontal
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 68 de 2024
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 232
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Indica a limpeza da área pública localizada na Avenida 1670 das Nações Unidas, em frente à Pré-Escola Gente Feliz, no Centro.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 69 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 223
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Indica a manutenção, a limpeza e o ensaibramento de toda a extensão da Rua 335 Emiliano Perneta, entre Rua 430 Luiz Antônio Andrade Vieira e Rua 330 Sete de Setembro, no Bairro Barra do Saí.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 70 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 224
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Indica a limpeza e a manutenção da drenagem pluvial da Rua 633 Hermínio da Silva Neto, em toda a sua extensão.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 71 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 225
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Indica a manutenção e substituição de manilha da Rua 840 São José, em frente ao n. 459, localizada no bairro Itapema do Norte.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 72 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 228
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Indica a realização de limpeza e a roçada da Avenida 860 Pérola do Atlântico, localizada no bairro São José.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 73 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 229
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Indica atendimento acompanhado por intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para as pessoas surdas, nas consultas médicas nos Posto de Saúde e no atendimento na UPA, seja de forma presencial ou via plataforma online.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 74 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 230
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Indica a publicação, no site da Prefeitura, da lista dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde, que estejam sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 75 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 233
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Indica a atualização das placas que regulamentam os estacionamentos de PCD’s, conforme a nova legislação da Lei Brasileira de Inclusão
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 76 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 234
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Indica a manutenção e a colocação de registro nos chuveiros do Minadouro e do Posto 01 de salva-vidas, na Barra do Saí.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 77 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 235
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Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 2080 dos Cardeais, no Bairro Bamerindus.
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Matéria lida
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