Ocorrências da Sessão (51ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Conforme orientação do parecer jurídico, foi proposto Emenda n. 07/2024 ao PLO 38/2024.
Conforme orientação do parecer jurídico, foi proposto Emenda n. 07/2024 ao PLO 38/2024.