Resumo (55ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 06/05/2024 - 19:00
Encerramento: 06/05/2024 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: João Marcio / PL
1º Secretário: Tiago de Oliveira / PL
2º Secretário: Luiz Nego / Cidadania



Lista de Presença na Sessão
Janayna / PL
João Marcio / PL
Jonecir Soares / PL
Luiz Nego / Cidadania
Paulo Neres / UNIÃO BRASIL
Sargento Stoklosa / PSD
Tiago de Oliveira / PL






Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária. 

Oração do Pai Nosso:

Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 70/2024, da 54ª Reunião Ordinária (29/04/2024), a qual foi aprovada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 365
Processo: 45/2024
Dispõe sobre as instituições públicas e privadas de ensino a expedirem diploma em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do município de Itapoá.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 366
Processo: 46/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Itapoá e dá outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Janayna / PL
João Marcio / PL
Jonecir Soares / PL
Luiz Nego / Cidadania
Paulo Neres / UNIÃO BRASIL
Sargento Stoklosa / PSD
Tiago de Oliveira / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda Legislativa nº 7 de 2024
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Número de Protocolo: 356
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 38, de 17 de abril de 2024, o qual reconhece o “tiro de laço” como prática desportiva no município de Itapoá e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Com a ausência dos Vereadores Fernando e Ivan.
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 350
Processo: 3/2024
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Saúde.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Com a ausência dos Vereadores Fernando e Ivan.
3 - Moção nº 7 de 2024
Autores: Janayna, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Jonecir Soares - Prefeito, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 367
Apoia a convocação imediata de todos os aprovados no concurso da Polícia Militar de Santa Catarina.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Com a ausência dos Vereadores Fernando e Ivan.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 301
Processo: 38/2024
Reconhece o “tiro de laço” como prática desportiva no município de Itapoá e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Com a ausência dos Vereadores Fernando e Ivan.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 263
Processo: 11/2024
Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária - CMIS, no Município de Itapoá.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Com a ausência dos vereadores Fernando e Ivan.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 273
Processo: 31/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Com a ausência dos vereadores Fernando e Ivan.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 274
Processo: 32/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 138.507,21 para o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Com a ausência dos vereadores Fernando e Ivan.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 287
Processo: 34/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 47.400,00, para o FUNREBOM.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Com a ausência dos vereadores Fernando e Ivan.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 332
Processo: 40/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.306.454,00, para a Secretaria de Educação
Votação sobrestada

Obs.: Requerimento Verbal do Vereador Tiago para adiamento da votação do Projeto de Lei Ordinária n. 40/2024, para que o executivo envie o parecer da Comissão Municipal de Saúde, o qual foi aprovado com voto contrário do Vereador Stoklosa e a ausência dos vereadores Fernando e Ivan.
10 - Indicação nº 110 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 359
Indica o ensaibramento e a limpeza na Rua 339 Dr. Muricy, entre as ruas 350 Damião Botelho de Souza e 450 Avelino Antônio Vieira.
Matéria lida
11 - Indicação nº 111 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 361
Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 450 Avelino Antônio Vieira.
Matéria lida
12 - Indicação nº 112 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 362
Indica a manutenção e a pavimentação asfáltica da Avenida 1670 das Nações Unidas.
Matéria lida
13 - Indicação nº 113 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 363
Indica a construção de uma praça no cruzamento entre a Rua 1450 dos Pioneiros com a Avenida 1107 João Horácio Vieira.
Matéria lida
14 - Indicação nº 114 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 364
Indica a limpeza e a manutenção da valeta da Rua 1070 Manoel Pedro da Silveira, na altura do n. 715, no Bairro Paese
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Legislativa nº 7 de 2024
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Não Votou
  • Jonecir Soares - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Moção nº 7 de 2024
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Não Votou
  • Jonecir Soares - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Resolução nº 3 de 2024
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Não Votou
  • Jonecir Soares - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Não Votou
  • Jonecir Soares - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Não
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Não Votou
  • Jonecir Soares - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Não Votou
  • Jonecir Soares - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Não Votou
  • Jonecir Soares - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Não Votou
  • Jonecir Soares - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
  • Janayna - Sim
  • João Marcio - Não Votou
  • Jonecir Soares - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Janayna
    https://youtu.be/2xhFNzkG3yo?t=4991
    Tempo de gravação: 01:23:11 a 01:30:31
    2 - Sargento Stoklosa
    https://youtu.be/2xhFNzkG3yo?t=5454
    Tempo de gravação: 01:30:54 a 01:43:56
    3 - Jonecir Soares
    https://youtu.be/2xhFNzkG3yo?t=6249
    Tempo de gravação: 01:44:09 a 01:50:34
    4 - João Marcio
    https://youtu.be/2xhFNzkG3yo?t=6641
    Tempo de gravação: 01:50:41 a 01:54:25



    Ocorrências da Sessão

    Requerimento verbal do vereador Stoklosa para que os projetos das matérias do expediente sejam lidos apenas suas ementas, o qual foi aprovado com a ausência dos Vereadores Fernando e Ivan. Presidente suspendeu a reunião para elaboração de Emenda Legislativa apresentada pelo Vereador Stoklosa ao PR n. 03/2024. Requerimento verbal do vereador Tiago para inversão da pauta e que seja apreciado e votado o Projeto de Lei Ordinária n. 38/2024, o qual foi aprovado com a ausência dos Vereadores Fernando e Ivan. Requerimento Verbal do Vereador Luiz para que seja lida apenas a ementa dos Projetos de Lei Ordinária n. 11, 31, 32 e 34, que estão em segunda votação , o qual foi aprovado com a ausência dos Vereadores Fernando e Ivan. Requerimento Verbal do Vereador Tiago para adiamento da votação do Projeto de Lei Ordinária n. 40/2024, para que o executivo envie o parecer da Comissão Municipal de Saúde, o qual foi aprovado com voto contrário do Vereador Stoklosa e a ausência dos vereadores Fernando e Ivan.




    Considerações Finais

    A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.