Matérias do Expediente (57ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a permissão da entrada de agentes de endemias em imóveis, públicos ou privados, em situação de abandono, ausência ou recusa de acesso no município de Itapoá, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos vetores da Dengue, Chikungunya e Zika.

Torna obrigatória a manutenção e a limpeza das piscinas no município de Itapoá, e adota outras providências.