Matérias do Expediente (62ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Processo: 64/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 519
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Processo: 65/2024
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 522
Turno: -
Texto original
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Cria o serviço e define critérios para o desenvolvimento da atividade recreativa de cuidados sem cunho educativo à criança e ao adolescente no município de Itapoá/SC. - |
Matéria lida |