Matérias do Expediente (23ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024
Processo: 129/2024
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 1133
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Itapoá, com vigência a partir da próxima legislatura e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
Processo: 130/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 1135
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.339.466,08, para o Fundo Municipal de Educação. - |
Matéria lida |
| 3 |
Veto Parcial ou Total nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 1130
Turno: -
Texto original
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Mensagem de veto nº 02, de 17 de dezembro de 2024. - |
Matéria lida |