1 - Requerimento nº 57 de 2024
Autores: Fernando da Barra, João Marcio
Número de Protocolo: 1138
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Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 129/2024 e do Projeto de Lei Ordinária n. 130/2024,
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: com a ausência do Vereador Paulo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1133
Processo: 129/2024
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Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Itapoá, com vigência a partir da próxima legislatura e dá outras providências.
Obs.: Com a aprovação do Requerimento n. 37/2024, o Projeto de Leu Ordinária entra na Ordem do dia.
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Aprovado por maioria simples
Obs.: com a ausência do Vereador Paulo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 1135
Processo: 130/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.339.466,08, para o Fundo Municipal de Educação.
Obs.: Com a aprovação do Requerimento n. 37/2024, o Projeto de Leu Ordinária entra na Ordem do dia.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Com a ausência do Vereador Paulo.
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