Matérias da Ordem do Dia (23ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Protocolo: 1138
Turno: -
Texto original
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Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 129/2024 e do Projeto de Lei Ordinária n. 130/2024, - Requerimento nº 57 de 2024 | Proposição encaminhada para Única Votação | 20/12/2024 - |
Aprovado por maioria absoluta com a ausência do Vereador Paulo. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024
Processo: 129/2024
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 1133
Turno: -
Texto original
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Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Itapoá, com vigência a partir da próxima legislatura e dá outras providências. - - Com a aprovação do Requerimento n. 37/2024, o Projeto de Leu Ordinária entra na Ordem do dia.
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Aprovado por maioria simples com a ausência do Vereador Paulo. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
Processo: 130/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 1135
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.339.466,08, para o Fundo Municipal de Educação. - - Com a aprovação do Requerimento n. 37/2024, o Projeto de Leu Ordinária entra na Ordem do dia.
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Aprovado por maioria absoluta Com a ausência do Vereador Paulo. |