Matérias do Expediente (8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$1.259.875,35, para a Secretaria de Ordem Pública. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 298
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.243, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de
Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. - |
Matéria lida |