Matérias do Expediente (23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: 62/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 882
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 893
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$324.387,69 para a Secretaria de Ordem Pública. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 894
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$5.000,00 para a Secretaria de Infraestrutura. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 895
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$12.274,00 para o Fundo Municipal de Educação e Secretaria de Meio Ambiente. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 896
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 142, de 13 de dezembro de 2002, que atribui e regulamenta o repasse de honorários advocatícios de sucumbência, convencionados ou arbitrados, em favor de procurador do município. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: 68/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 906
Turno: -
Texto original
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Revoga as Leis nº 289, de 19 de maio de 2010 e nº 1.312, de 1º de dezembro de 2023, sobre a gratificação por produtividade. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Odinei
Protocolo: 926
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação, fomento e implementação da Economia Popular e Solidária no município de Itapoá, visando ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e à geração de renda por meio de iniciativas coletivas e autogestionárias. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Marta
Protocolo: 927
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de canal permanente de acesso à informação sobre políticas públicas de proteção às mulheres nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, e dá outras providências. - |
Matéria lida |