Matérias da Ordem do Dia (30ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1048
Turno: -
Texto original
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Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal. - Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 15/09/2025 - |
Parecer Favorável Os vereadores Marcio e Diego propuseram a Emenda n. 79/2025, sendo todos os vereadores favoráveis |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 616
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 15/09/2025 - |
Parecer Favorável Na votação da Emenda n. 75/2025, todos os vereadores foram favoráveis. Na votação da Emenda n. 76/2025, todos os vereadores foram favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Marta
Protocolo: 862
Turno: -
Texto original
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Altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 15/09/2025 - |
Parecer Favorável A votação foi feita junto à Emenda n. 77/2025, a qual foi aprovada com o voto favorável de todos os vereadores. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 967
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 15/09/2025 - |
Parecer Favorável Votação a Emenda n. 78/2025 pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual foi aprovada com todos os votos favoráveis. |