Matérias da Ordem do Dia (31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Aplaude e congratula Cláudia da Silva Souza, campeã dos 75km na sua categoria da Floripa Ultra Trail Run, em Florianópolis/SC. - Moção nº 25 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Manifesta apoio e reconhecimento à ACINI (Associação Empresarial de Itapoá) pela realização da 2ª Edição da ACINIFEST 2025. - Moção nº 26 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 82/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa - Requerimento nº 101 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por maioria simples |
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| 4 |
Emenda Legislativa nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: 1231
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei n. 82, de 05 de setembro de 2025, que altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio
temporário, e dá outras providências. - Emenda Legislativa nº 80 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Emenda Legislativa nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 1229
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei n. 82, de 05 de setembro de 2025, que altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. - Emenda Legislativa nº 82 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1125
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 26/09/2025 - |
Rejeitado |
| 7 |
Requerem informações sobre a instalação de câmeras de segurança nas unidades escolares do município de Itapoá/SC - Requerimento nº 102 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Requer informações sobre os agentes de endemias e agentes de saúde - Requerimento nº 103 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
Requer informações referentes à Obra do Molhe da Barra do Saí e quanto à eventual Dragagem do Rio Saí Mirim - Requerimento nº 104 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1046
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.237, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação. - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1048
Turno: -
Texto original
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Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal. - Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025 | Proposição encaminhada para 2ª votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Marta
Protocolo: 862
Turno: -
Texto original
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Altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 | Proposição encaminhada para 2ª votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 967
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Proposição encaminhada para 2ª votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1047
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente – APP – do Rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1009
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui O Código Tributário Municipal. - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 19/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1045
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Coleta Seletiva “Saco Verde pela Reciclagem” no Município de Itapoá, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | Proposição encaminhada para 1ª Votação | 26/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Indica a instalação de lixeiras, bancos e bebedouros de água na Praça do Centro. - Indicação nº 384 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 18 |
Indica a instalação de passagens elevadas na Rua 740 Bento Francisco da Silva - Indicação nº 385 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 19 |
Indica a instalação de placas de sinalização indicativas do Posto de Saúde Diamantina e da Escola Jurema, localizados no bairro Barra do Saí - Indicação nº 386 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 20 |
Indica a limpeza das bocas de lobo localizadas na esquina da Rua 862 Roberto Rizental Gomes, n. 946. - Indicação nº 387 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 21 |
Indica o encaminhamento de Projeto de Lei que institua, no âmbito de Itapoá, a entrega anual do “Kit Colono” aos trabalhadores e trabalhadoras rurais deste Município - Indicação nº 388 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 22 |
Indica a melhoria do ponto de lançamento de embarcações no Rio da Barra do Saí, ao final da Rua 20 Alcinei Avanzi. - Indicação nº 389 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 23 |
Indica a retirada de tubos e entulhos na areia da praia na Rua 740 Bento Francisco da Silva. - Indicação nº 390 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 24 |
Indica a convocação de Audiência Pública a ser realizada na Associação Comunitária do Pontal do Norte e Figueira (ACOPOF) - Indicação nº 391 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 25 |
Indica a manutenção, ensaibramento e drenagem da Rua 845 Faisão, bairro São José, nas proximidades da pavimentação da Avenida 800 das Margaridas, executando as medidas cabíveis necessárias - Indicação nº 392 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 26 |
Indica a adesão ao programa Estrada Boa Rural do Governo do Estado de Santa Catarina e a realização da pavimentação da Estrada Rural Primeiro de Julho, em toda a sua extensão, no Município de Itapoá. - Indicação nº 393 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Matéria lida |
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| 27 |
Indica o patrolamento das vias urbanas, desde, pelo menos, a Rua 2320 Cavaleiro Giovane Cocchieri, até a Rua 3211 Dr. João Marcondes Romeiro, contemplando os bairros Itamar, Rosa dos Ventos, Pontal do Norte e Figueira. - Indicação nº 394 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia | 26/09/2025 - |
Matéria lida |